Política de Privacidade

Política de Privacidade

A IBL - BANDA LARGA INTERNET INFORMATICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 08.854.699/0001-69 (“IBL”, “nós”), valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus clientes, usuários, parceiros e visitantes (“Usuário”, “você”). Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, compartilhamos e protegemos dados pessoais, bem como os direitos do Usuário, em conformidade com a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

Ao utilizar nossos serviços, acessar nossos canais de atendimento, website, aplicativos, plataformas e/ou contratar quaisquer soluções oferecidas pela IBL (“Serviços”), o Usuário declara estar ciente e de acordo com esta Política, na medida do aplicável.

1. Coleta de dados

Coletamos dados pessoais estritamente necessários para viabilizar a prestação dos Serviços, atender solicitações, cumprir obrigações legais e regulatórias, aprimorar a experiência do Usuário e prevenir fraudes. A coleta pode ocorrer de forma direta (quando você nos fornece os dados) e indireta (por meio do uso dos Serviços e de tecnologias associadas).

1.1. Dados fornecidos pelo Usuário

• Dados cadastrais: nome completo/razão social, CPF/CNPJ, RG/inscrição estadual (quando aplicável), data de nascimento (quando necessária), nacionalidade e outras informações de identificação.
• Dados de contato: e-mail, telefone, endereço e demais informações para comunicação e instalação/prestação dos Serviços.
• Dados contratuais: informações necessárias para formalização, execução e gestão do contrato, como plano contratado, informações de instalação, números de protocolo, históricos de atendimento e solicitações.
• Dados de pagamento e faturamento: dados para emissão de cobrança e processamento de pagamentos, como informações de fatura, forma de pagamento, histórico de pagamentos e eventuais dados exigidos para conciliação financeira.

1.2. Dados coletados automaticamente ou gerados pelo uso dos Serviços

• Dados de navegação e dispositivos: endereço IP, data e hora de acesso, identificadores do dispositivo, tipo de navegador, sistema operacional, páginas acessadas, logs e informações de performance.
• Dados técnicos de conexão e operação: métricas e registros relacionados à prestação do serviço de conectividade e suporte, como eventos de rede, qualidade do serviço, disponibilidade, registros de autenticação e informações necessárias para diagnóstico e manutenção.

1.3. Dados obtidos de terceiros (quando aplicável)

Poderemos receber dados de parceiros, prestadores de serviços e fontes públicas/privadas, quando necessário e permitido por lei, por exemplo para:

• validação cadastral e prevenção a fraudes;
• análise de risco e verificação de informações para contratação;
• cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

2. Uso de informações

Utilizamos dados pessoais conforme finalidades legítimas, específicas e informadas. As principais hipóteses de uso incluem:

• Prestação e gestão dos Serviços: ativação, instalação, manutenção, suporte técnico, gerenciamento de conta e atendimento ao cliente.
• Execução de contrato e procedimentos preliminares: viabilizar a contratação, validações necessárias e cumprimento de condições contratuais.
• Faturamento e cobrança: emissão de faturas, processamento de pagamentos, conciliações, cobranças, renegociações e gestão de inadimplência.
• Comunicação: envio de avisos operacionais, informações sobre o serviço, atualizações contratuais, alterações nesta Política, respostas a solicitações e comunicações administrativas.
• Segurança, prevenção a fraudes e incidentes: detecção, prevenção e investigação de atividades indevidas, proteção de sistemas e usuários, auditorias e monitoramento de integridade.
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações de autoridades competentes, cumprimento de obrigações de guarda de registros e obrigações impostas por normas setoriais.
• Melhoria e desenvolvimento: análise de desempenho, correção de falhas, melhoria de funcionalidades, aprimoramento de processos e experiência do Usuário.
• Marketing e ofertas (quando aplicável): envio de comunicações promocionais e ofertas relacionadas aos Serviços, respeitando a legislação aplicável e as preferências do Usuário.

2.1. Bases legais (LGPD)

O tratamento de dados pessoais pode ocorrer com fundamento, conforme aplicável, em: (i) execução de contrato ou de procedimentos preliminares; (ii) cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (iii) exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; (iv) legítimo interesse, observados os direitos e liberdades do Usuário; e/ou (v) consentimento, quando exigido.

3. Compartilhamento de dados

A IBL poderá compartilhar dados pessoais apenas quando necessário para as finalidades descritas nesta Política, com observância de medidas de segurança e confidencialidade.

3.1. Com quem podemos compartilhar

• Prestadores de serviços e operadores: empresas que apoiam nossas operações, como provedores de hospedagem, armazenamento, plataformas de atendimento, suporte técnico, instalação, manutenção, cobrança, auditoria, consultoria, segurança da informação e serviços de pagamento, quando aplicável.
• Instituições financeiras e meios de pagamento: para processamento de pagamentos, prevenção a fraudes e conciliações.
• Autoridades públicas: órgãos reguladores, autoridades administrativas e judiciais, mediante obrigação legal, regulatória ou ordem competente.
• Parceiros comerciais (quando aplicável): para viabilizar ofertas e serviços integrados, sempre conforme a necessidade e com as salvaguardas adequadas.

3.2. Regras e salvaguardas

• Compartilhamos apenas o mínimo necessário para o propósito específico.
• Exigimos, sempre que aplicável, compromissos contratuais de confidencialidade, segurança e conformidade com a LGPD.
• Não comercializamos dados pessoais do Usuário.

3.3. Transferência internacional de dados

Eventualmente, dados pessoais podem ser tratados em servidores ou serviços de tecnologia localizados no exterior. Nesses casos, adotaremos medidas para assegurar que a transferência internacional ocorra conforme a LGPD, utilizando mecanismos e garantias adequadas.

4. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis e proporcionais para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

• Controles de acesso: restrição de acesso a dados conforme necessidade e perfil de função.
• Segurança de infraestrutura: utilização de boas práticas de proteção de ambientes e serviços.
• Monitoramento e prevenção: ações para identificação de comportamentos suspeitos e mitigação de riscos.
• Gestão de incidentes: procedimentos internos para resposta a incidentes e, quando aplicável, comunicação aos titulares e autoridades competentes.

Apesar dos nossos esforços, nenhum sistema é totalmente seguro. Recomendamos que o Usuário também adote boas práticas, como manter senhas fortes, não compartilhá-las e utilizar dispositivos confiáveis.

5. Direitos do usuário

Nos termos da LGPD, o Usuário pode solicitar, a qualquer momento e mediante confirmação de identidade, o exercício de seus direitos sobre seus dados pessoais, incluindo:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade dos dados, observadas as normas aplicáveis e segredos comercial e industrial;
• Eliminação de dados tratados com base no consentimento, quando aplicável, ressalvadas as hipóteses legais de retenção;
• Informação sobre compartilhamento com entidades públicas e privadas;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, quando aplicável;
• Revogação do consentimento, quando aplicável;
• Oposição ao tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, quando cabível.

Algumas solicitações podem não ser atendidas integralmente em razão de obrigações legais/regulatórias ou necessidade de retenção para resguardo de direitos. Nesses casos, apresentaremos justificativa clara e objetiva.

5.1. Retenção e eliminação de dados

Armazenamos dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta Política, atender obrigações legais e regulatórias, e resguardar direitos em eventuais disputas. Após o término do período aplicável, os dados serão eliminados ou anonimizados, conforme permitido e exigido pela legislação.

6. Contato para dúvidas

Para esclarecimentos, solicitações relacionadas a esta Política ou exercício de direitos como titular de dados, entre em contato com a IBL por meio dos nossos canais oficiais de atendimento. Ao enviar sua solicitação, descreva de forma objetiva o pedido e informe dados mínimos para identificação e retorno.

• Empresa: IBL - BANDA LARGA INTERNET INFORMATICA LTDA.
• CNPJ: 08.854.699/0001-69

7. Atualizações desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer tempo para refletir melhorias, mudanças operacionais, requisitos legais ou regulatórios. Recomendamos a revisão periódica deste documento. Quando aplicável, poderemos comunicar alterações relevantes por nossos canais oficiais.